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O trabalho realizado na Missão Scalabriniana do Pari – Centro de Acolhida Imigrantes II é um Serviço de Proteção Especial Alta Complexidade, pautado na Política Nacional de Assistência previsto no eixo “Atendimento”, direcionado ao atendimento de famílias e/ou indivíduos em situação de risco pessoal, com seus direitos violados ou ameaçados.
As ações são desenvolvidas de forma gratuita, contínua e planejada, direcionadas a grupos e/ou pessoas em situação de vulnerabilidade social, em consonância com Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso, cujos conteúdos preconizam a proteção social, a defesa e garantia de direitos, a prevenção de riscos, o fortalecimento dos vínculos sociais /comunitários, a promoção e o desenvolvimento do protagonismo social. O serviço oferecerá acolhimento institucional provisório para imigrantes em situação de rua a partir de 18 anos, ou grupo familiar com ou sem crianças, respeitando o perfil do usuário, bem como, sua etnia, religião e orientação sexual.
Além da estrutura física adequada para o acolhimento institucional, escuta qualificada, orientações, encaminhamentos, segurança e privacidade dos usuários, a missão Scalabriniana do Pari propiciará a realização de ações que favoreçam a reconstrução dos vínculos familiares e sociais através da realização de cursos de qualificação profissional, visando a capacitação e a inserção no mundo do trabalho e, sobretudo, a conquista da autonomia financeira e o protagonismo social dos usuários. Serão atendidos 400 pessoas, preferencialmente, imigrantes (200 diurnos e 200 noturnos), sendo 140 vagas para homens e 60 vagas para mulheres com ou sem filhos, garantindo, desta forma, proteção integral aos usuários e, sobretudo, oferecer meios e condições para o alcance da reinserção social.
Acolher, Proteger, Promover e Integrar
Para até 400 usuários, preferencialmente imigrantes
Na promoção de cursos que possibilitam a integração
A metodologia a ser desenvolvida na Missão Scalabriniana do Pari está fundamentada na proposta do Papa Francisco, que em 2017 ofereceu à sociedade civil e a Igreja um caminho capaz de responder aos desafios dos fluxos imigratórios atuais a partir de 4 verbos: Acolher, Proteger, Promover e Integrar . Sobre o verbo acolher, o Papa ressaltou que existe uma forte rejeição aos imigrantes e que é urgente uma mudança de atitude para superar a indiferença e antepor aos receios uma generosa atitude de acolhida. O proteger é inserido pelo Papa nas muitas vezes em que a experiência imigratória torna as pessoas mais vulneráveis à exploração, ao abuso e à violência. Segundo o Papa, proteger essas pessoas vulneráveis é um imperativo moral que através de instrumentos jurídicos internacionais e nacionais, claros e pertinentes; fazendo escolhas políticas justas que coloquem em prática programas oportunos e humanizadores. Para o Papa, não basta proteger, há também que promover um desenvolvimento integral dessas pessoas, a fim de que possam viver em plenitude. E para isso, elas devem ter acesso aos bens fundamentais que garantem vida plena. E por fim, o verbo integrar, o Papa concebe a integração, que não é assimilação nem incorporação, como um processo bidirecional, que se baseia essencialmente no mútuo reconhecimento da riqueza cultural do outro. Não se trata de nivelamento de uma cultura sobre a outra, nem sequer de isolamento recíproco, com o risco de “guetizações” nefastas e perigosas. Por isso, são necessários também programas específicos, que favoreçam o encontro significativo com o próximo.
Os 4 verbos do Papa Francisco fundamentarão a metodologia a ser desenvolvida pelo Centro de Acolhida Imigrante II – Missão Scalabriniana da seguinte forma:
O usuário ao ser acolhido no serviço, inicialmente passará por uma entrevista com um técnico Assistente Social, o qual fará uma escuta qualificada e obterá junto ao usuário, os dados básicos a serem preenchidos na Ficha de Cadastro que comporá o prontuário no arquivo do Serviço Social. Neste momento também se conhece a realidade do usuário em relação a regularização migratória. O usuário será cadastrado no Sistema de Informação do Atendimento aos Usuários (SISA) da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS). O técnico responsável pela entrevista buscará ouvir o usuário, conhecer sua história e as motivações que o trouxeram para o Brasil. Após esse primeiro momento de escuta, o técnico deverá preencher o Relatório de Atendimento, fotocopiar os documentos do usuário para anexar no prontuário, fazer o Cartão de Identificação do usuário, apresentar as Normas do serviço (horários, direitos, deveres, advertências, etc.) e entregar os kits de higiene pessoal e de limpeza. Em seguida, o técnico conduzirá o usuário ao Orientador para que este prossiga com a apresentação dos espaços e demais dinâmicas do serviço. A equipe técnica da Assistência Social realizará acompanhamento diário do usuário, o mesmo poderá ser convidado pela equipe ou requisitar novas orientações a qualquer momento, porém, a equipe já terá em seu cronograma os atendimentos ao usuário sistematicamente (mensal). Todos os atendimentos mensais serão registrados no Plano de Acompanhamento Mensal (PIA) do usuário, este documento também comporá o prontuário do usuário. Os atendimentos mensais objetivarão acompanhar e orientar o usuário, sobretudo, em questões como regularização migratória, inserção no trabalho e saúde. Somente a equipe técnica da Assistência Social terá acesso aos prontuários dos usuários.
O serviço oferecerá informações aos usuários sobre a defesa dos seus direitos inalienáveis, a garantia das suas liberdades fundamentais e o respeito pela sua dignidade através de seus próprios colaboradores, parceiros ou voluntários. Buscará através das ações, assegurar o atendimento especializado para apoio, orientação e acompanhamento, sobretudo, aos usuários em situação de ameaça ou violação de direitos.
Através do próprio serviço e da rede de parcerias (institucionais e individuais), serão oferecidos aos usuários orientações e capacitações visando apresentar de forma introdutória as leis trabalhistas vigentes, acesso a sua saúde pública e a educação. Promover e preservar sempre a integridade e o bem-estar dos usuários, independentemente de suas condições legais. Sempre garantir a liberdade religiosa, seja em termos de profissão de fé como de prática.
Através do próprio serviço e da rede de parcerias (institucionais e individuais), serão oferecidos aos usuários orientações e informações para o aprendizado da língua portuguesa, elaboração de currículos, inserção no trabalho e educação à interculturalidade.
Conheça os espaços de trabalho da Missão Scalabriniana do Pari
Para o acolhimento institucional e desenvolvimento das atividades, o serviço garantirá o bem-estar e comodidade aos usuários, bem como, a segurança, a promoção e a proteção. A Instituição dispõe de um prédio de 02 andares distribuídos.